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Capítulo III: A Legislação


É importante que o país tenha um Congresso responsável e ativo, que seja cooperante com o Governo em situações de emergência nacional, mas que também questione as suas políticas quando assim o achar necessário.

Da mesma forma que os governantes devem um certo nível de assiduidade ao seu cargo, também os congressistas devem estar presentes na discussão e votação das propostas de lei. O congressista também não é um fiscal da ação governativa, mas sim e acima de tudo um representante do seu partido e respetivo eleitorado na construção, debate e aprovação de políticas para Portugal.


UNIÃO NACIONAL NA LEGISLAÇÃO:


1- O português tal como na guerra também o é no trabalho: o primeiro a entrar e o último a sair. A nossa preocupação enquanto legisladores passa por fazer os possíveis para manter alguma assiduidade na discussão, decisão e voto sobre as diferentes leis e iniciativas.


2- Vemos o trabalho de congressista como uma honra e um serviço prestado ao eleitorado que representamos. A nossa postura é responsável e sensata, respeitando a visão do partido mas tendo sempre como principal prioridade o interesse nacional.


3- As leis devem ser sempre analisadas e discutidas antes de serem propostas. Sendo assim, uma lei só não é aprovada na votação do Congresso se não houver uma negociação prévia e franca.


4- Não repetimos propostas de lei sabendo de antemão que as mesmas serão chumbadas e não propomos ou aprovamos leis que não correspondem positivamente aos interesses de Portugal.


5- Cada congressista tem direito a uma visão e opinião próprias, mas também o dever de nunca colocar em causa os interesses de Portugal.




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